As presentes Condições Gerais do Serviço ("CGS"), juntamente aos outros termos e condições contidos nos Pedidos de Serviço ("PdS"), disciplinam o fornecimento aos clientes ("Cliente(s)") dos serviços propostos pela INOVAWEB | Web Design & Serviços Hospedagem com sede em São João da Madeira - Distrito de Aveiro. Os contratos entre a INOVAWEB e o Cliente, relativos a cada Serviço, consideram-se celebrados no momento da recepção pela INOVAWEB do pagamento das Tarifas para esses Serviços.

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Cláusula I - Utilização geral dos serviços, de um modelo de Website e Serviço de alojamento web

1) O serviço de alojamento web consiste no alojamento do sítio do cliente ou de uma conta da nossa plataforma, num servidor web, de modo a permitir a qualquer utilizador da internet, que tenha acesso a um computador, com Web-browser client (Internet Explorer, Mozilla, etc.), e ligação à internet, o acesso a esse sítio, a todo o tempo.

2) O alojamento é partilhado, salvo a pedido do cliente, podendo ser em servidor individual (VPS ou Servidor Dedicado). O site do cliente partilhará o servidor com outros sites, de acordo com os recursos contratados e com as normas que constam destas condições gerais. A utilização dos recursos do servidor obedece a esse princípio de partilha.

3) O alojamento poderá sofrer interrupções temporárias e ocasionais. Exemplos de situações que podem causar interrupções temporárias: actualização e configuração do software do servidor, falhas do hardware ou software do servidor, upgrades no web site. Qualquer interrupção durará o mínimo de tempo necessário para que o problema seja resolvido. Na data da publicação destas condições gerais, o uptime médio dos servidores da nossa empresa é superior a 99,9%.

4) O serviço prestado inclui o alojamento de contas de email. O servidor a utilizar pelo cliente suportará os protocolos POP3, IMAP e SMTP permitindo que o correio enviado para essas contas de email seja gravado no servidor para que seja consultado pelo cliente através dos vários programas de webmail disponíveis. O cliente poderá ainda fazer o download desse correio para o seu computador, desde que disponha do software necessário (Outlook Express, Mozilla Mail, etc.).

5) O cliente não poderá transmitir (conceito jurídico) os recursos contratados.
 

Cláusula II - Regras relativas à utilização do serviço O cliente obriga-se a:

1) Garantir a segurança do acesso à sua área de cliente na Inovaweb e ao gestor de conteúdos inovamanager e ainda:

(a) Impedir o acesso de terceiros às passwords (b) Alteração periódica e frequente das passwords das áreas de cliente. (c) Não utilização de programas com possíveis falhas de segurança.

2) Fazer cópias de segurança da informação e conteúdos alojados no nosso servidor, com uma periodicidade adequada à periodicidade das actualizações dessa informação, para prevenir perda de dados, independentemente da causa dessa perda. A Inovaweb faz cópias de segurança do servidor diárias.

3) Não violar qualquer lei que esteja em vigor na ordem jurídica portuguesa ou em qualquer ordem jurídica que seja aplicável de acordo com as normas de direito internacional privado, incluindo direitos de autor e propriedade industrial. A prática de ilícitos criminais, como publicação ou transmissão de pornografia infantil, será denunciada aos órgãos de polícia criminal competentes. O conceito de transmissão aqui utilizado inclui, para além do conceito jurídico, a transmissão de qualquer ficheiro de e para o servidor.

4) Não enviar SPAM: informação comercial não solicitada pelo destinatário, enviada para mais que 1 destinatário, incluindo junk mail, chain letters e pyramid schemes; não referenciar qualquer domínio do cliente, alojado nos nossos servidores, em qualquer mensagem spam; não associar qualquer conta de email alojada nos nossos servidores a qualquer mensagem spam. Estas obrigações também se aplicam no caso das mailing lists. Qualquer mensagem enviada para um subscritor duma mailing list deve incluir um link que permita a remoção imediata e automática da conta de email desse subscritor da mailing list. A Inovaweb sublinha também que considerará o Cliente responsável mesmo quando a actividade ilegal de spam for efectuada através de endereços de correio electrónico diferentes do adquirido à Inovaweb.

4.1 A Inovaweb reserva o direito de suspender o Serviço caso considere que o Cliente executa actividades que violam, de forma grosseira e patente, as obrigações previstas neste artigo ou na lei geral, ou caso ocorra denúncia de violação de direitos de terceiros, suportada ou não pela ANACOM, sendo que a suspensão durará até que o Cliente elimine as causas da contestação ou apresente à Inovaweb documentação idónea capaz de atestar que não viola os direitos de terceiros.

4.2 O Cliente reconhece ser o único e exclusivo responsável pelas actividades executadas através do Serviço ou directa ou indirectamente referentes ao mesmo, mesmo que tenha subscrito um serviço por conta de terceiros autorizado pelo mesmo e será responsável pelos conteúdos e as comunicações inseridas, publicadas, difundidas e transmitidas por ou através dos Serviços.

4.3 A Inovaweb não será responsável, de modo nenhum, por actos ilegais, criminais, civis e administrativos cometidos pelo Cliente através do Serviço.

O Cliente compromete-se a isentar a Inovaweb de qualquer acção, instância, pretensão, custo ou despesa, incluindo as despesas judiciais relativas, eventualmente derivadas do desrespeito da parte do Cliente das obrigações assumidas e das garantias prestadas com a aceitação destas CGS ou com um PdS e, de qualquer forma, ligadas à utilização dos Serviços pelo Cliente.

5) Não violar a segurança ou prejudicar o funcionamento de qualquer servidor, sistema informático ou de telecomunicações ou de qualquer transmissão de dados entre esses sistemas, o que inclui qualquer tentativa ou qualquer processo informático que contenha código que possa ser utilizado com esse fim e também inclui acções de sniffing.

6) Não publicar qualquer informação associada a crackers, hackers, warez ou inserir links para sítios que publicam essa informação.

7) Não transmitir os recursos disponíveis a terceiros, especialmente a anónimos.

8) Não publicar ou transmitir (de e para o servidor) quaisquer conteúdos pornográficos. O Cliente compromete-se a não inserir, e, a não possibilitar que terceiros insiram conteúdos que violem a privacidade, os direitos de autor e de propriedade intelectual e industrial em geral ou ofensivo, ou que possam de qualquer modo lesar ou pôr em perigo a imagem de terceiros ou da Inovaweb. O Cliente também se compromete a não efectuar, através do seu acesso a Internet, actos de pirataria informática.

9) O Cliente compromete-se também a não utilizar os Serviços para fins ilegais e a não violar de modo algum as normas nacionais e internacionais, mesmo regulamentares, aplicáveis.

10) A Inovaweb reserva o direito de suspender o Serviço caso considere que o Cliente executa actividades que violam, de forma grosseira e patente, as obrigações previstas neste artigo ou na lei geral, ou caso ocorra denúncia de violação de direitos de terceiros, suportada ou não pela ANACOM, sendo que a suspensão durará até que o Cliente elimine as causas da contestação ou apresente à Inovaweb documentação idónea capaz de atestar que não viola os direitos de terceiros.

11) O Cliente reconhece ser o único e exclusivo responsável pelas actividades executadas através do Serviço ou directa ou indirectamente referentes ao mesmo, mesmo que tenha subscrito um serviço por conta de terceiros autorizado pelo mesmo e será responsável pelos conteúdos e as comunicações inseridas, publicadas, difundidas e transmitidas por ou através dos Serviços.

12)  A Inovaweb não será responsável, de modo nenhum, por actos ilegais, criminais, civis e administrativos cometidos pelo Cliente através do Serviço.
 

Cláusula III - Pedido de serviços por conta de terceiros  

Em caso de pedido por conta de terceiros (clientes finais) pelo Cliente (ou, para os efeitos do presente artigo, Revendedor) que forneça, mesmo gratuitamente, serviços da Inovaweb, o Cliente deverá adaptar-se às seguintes condições:

1) O Revendedor compromete-se a fazer aprovar e a fazer respeitar pelos clientes finais as obrigações previstas no presente contrato.

2) Para o pedido de registo de domínio, o Revendedor compromete-se também a dar a conhecer e a fazer respeitar as regras e os procedimentos técnicos de Registo.

3) O Revendedor compromete-se ainda a dar a conhecer ao cliente final e a fazer respeitar as obrigações que constam da clausula II do presente contrato.

4) O Revendedor será sempre o único responsável, perante a Inovaweb, pelo cumprimento das obrigações constantes da clausula II e VI do presente contrato, sem prejuízo de eventual direito de regresso sobre o cliente final.

5) O Revendedor compromete-se a assegurar que as requisições não violarão os direitos de terceiros. Em particular, no caso de pedido de registo de domínio, que os pedidos serão relativos a Domínios dos quais o cliente final a registar-se declarou, expressamente, possuir todos os direitos.

6) O Revendedor compromete-se a manter actualizados os seus dados e os dos clientes finais, comunicando imediatamente à Inovaweb qualquer eventual actualização.

7) O Revendedor compromete-se a garantir o respeito das leis sobre a Privacidade e a Protecção de dados.

8) O Revendedor compromete-se a enviar ao seu próprio cliente todas as comunicações de serviço que a Inovaweb considerar úteis. O Revendedor assumirá, perante o cliente final e perante a Inovaweb, a responsabilidade pelo incumprimento da obrigação de comunicação das informações previstas na presente alínea. Só nos casos previstos pela Autoridade de Registo e expressamente exigidos pela mesma, a Inovaweb poderá contactar directamente os clientes finais para o envio de informações, esclarece-se que essas informações não serão de carácter comercial.

9) O Revendedor garante que as aquisições efectuadas por conta de terceiros, clientes finais ou todas as actividades executadas pelo Revendedor por conta dos clientes finais só serão efectuadas após o pagamento dos encargos relativos à aquisição do serviço pelo cliente final. O Revendedor será o único responsável e compromete-se nesse sentido a isentar a Inovaweb de qualquer consequência derivada da aquisição não autorizada pelo terceiro de serviços e/ou produtos da Inovaweb.

10) O Revendedor assume a responsabilidade pelas Requisições enviadas à Inovaweb e obriga-se a isentar a Inovaweb de qualquer pretensão de terceiros, relativa e ligada à execução do Contrato e/ou à violação pelo Revendedor ou por quem se está a registar, das obrigações, declarações e garantias que constam do presente contrato.
 

Cláusula IV - Suspensão e cancelamento  

1) A nossa agência poderá suspender ou cancelar a conta de alojamento web, sem que o cliente tenha direito a qualquer reembolso ou indemnização, caso o cliente viole qualquer uma das obrigações estabelecidas na cláusula II destas condições gerais ou caso a utilização não se enquadre no tipo de utilização previsto na cláusula I.

2) A nossa agência optará livremente entre a suspensão e o cancelamento. Os critérios utilizados até à presente data para aplicar a sanção mais grave ou a menos grave são a gravidade da infracção, os danos causados a terceiros e a culpa do cliente.
 

Cláusula V - Duração do contrato  

1) O presente contrato tem inicio aquando do pagamento de subscrição dos serviços uma vez que com primeiro pagamento o Cliente declara o conhecimento e aceitação dos termos e condições aqui apresentados.

2) O contrato terá a duração do tempo de alojamento contratado e pago pelo cliente.

3) Renova automaticamente no termo desse prazo por um período de tempo igual ao inicial.

4) Qualquer uma das partes poderá denunciar o contrato desde que notifique por escrito a outra parte com 30 dias de antecedência.
 

Cláusula VI - Preço e Procedimento

1) Durante o período inicial, o preço será aquele que foi contratado e constará das condições particulares.

2) Em caso de renovação, o preço a pagar pelo cliente será aquele que estiver publicado no site respectivo na data da renovação e a respectiva data de vencimento será o 1º dia útil do novo período de duração do contrato.

3) Todos os pagamentos deverão ser efectuados à Inovaweb de forma antecipada em relação ao período do Serviço de Alojamento a que dizem respeito. A Inovaweb, na data de renovação de serviço, envia ao Cliente, por mail, as notificações de lançamento de movimento de debito indicando o valor a pagar pelo cliente e dados de pagamento. O cliente dispõe de 15 dias de calendário para efectuar o respectivo pagamento. As facturas/recibo correspondentes serão emitidas após confirmação do pagamento efectuado. A Inovaweb não emite facturas antecipadas. Todos os movimentos contabilísticos estão sempre presentes na respectiva area de cliente para consulta e impressão dos documentos contabilísticos aí lançados. Esta área, protegida por login e password, é desenvolvida para o cliente aquando da activação do primeiro serviço subscrito.

4) O Serviço de Alojamento será suspenso, de acordo com o disposto na cláusula IV caso não seja efectuado o pagamento do Serviço, pelo Cliente, tal como indicado no número anterior. Quando o serviço é suspenso o domínio passa a apontar para uma pagina pré-defenida da Inovaweb informando da sua suspensão. 5 (cinco) dias após a suspensão do Serviço de Alojamento, e caso não seja, entretanto, efectuado o pagamento, a conta alojamento poderá ser completamente apagada dos servidores da Inovaweb mantendo-se o(s) valor(es) a pagamento não liquidados até cumprimento do estipulado na Clausula V ponto 4.

5) No âmbito da prestação do Serviço de Alojamento, a Inovaweb não poderá ser responsabilizada por qualquer perda de dados/informação que possa resultar da suspensão ou cancelamento do Serviço de Alojamento por falta de pagamento.

6) Em caso de mora imputável ao Cliente, a Inovaweb cobrará as quantias devidas e os juros de mora calculados à taxa comercial aplicável, podendo ainda cumulativamente suspender a prestação do serviço ao abrigo do disposto nas cláusulas IV e VI.
 

Cláusula VII - Utilização abusiva  

1) O cliente não poderá utilizar qualquer programa, script ou processo que monopolize os recursos do servidor ou cause erros no seu funcionamento.

2) A nossa agência poderá terminar, desactivar, remover e, em último caso, apagar esse programa, script ou processo, de modo a garantir o bom funcionamento do servidor e a distribuição equitativa dos recursos pelos respectivos utilizadores.
 

Cláusula VIII - Assistência técnica

A nossa agência prestará assistência técnica conforme as seguintes normas:

1) O objecto da assistência técnica terá que ser qualquer avaria ou erro no funcionamento do servidor ou qualquer pedido de ajuda relativo à utilização do BackOffice.

2) A assistência técnica responderá no prazo de 24 horas. O prazo médio de resposta na data da publicação destas condições gerais é muito inferior ao prazo estabelecido.

3) A nossa agência prestará assistência técnica gratuita à utilização de software pré instalado (Inovamanager, Webmail)
 

Cláusula IX - Notificações

1) Qualquer notificação entre as partes terá que ter a forma escrita e deverá ser enviado por email ou carta registada.

2) O email da Inovaweb para qualquer notificação é geral@inovaweb.eu. E a morada é: Travessa das Pedrinhas 79  3700-854 São João da Madeira
 

Cláusula X - Foro judicial e Aceitação dos serviços  

O presente Contrato é regulado pela Lei Portuguesa.

A nossa agência e o cliente acordam que qualquer acção judicial cujo objecto seja qualquer questão relativa a estas condições gerais e ao contrato respectivo será intentada exclusivamente no tribunal competente da comarca de São João da Madeira ou Santa Maria da Feira.

Nos termos da Lei, declaro ter lido atentamente e aprovar expressamente todas as cláusulas aqui presentes.
 

Garantias de satisfação  

A Inovaweb compromete-se a disponibilizar os serviços subscritos pelos seus clientes através da plataforma http://inovaweb.pw e do site https://inovaweb.eu após a recepção das confirmações dos respectivos pagamentos e dentro do horário de funcionamento (dias úteis das 9h00 às 20h00).

Relembramos que a disponibilidade de um domínio pode ser efémera pelo que, aquando da recepção da confirmação do pagamento, a mesma pode já não se verificar.
 

Litígios emergentes da prestação de serviços  

Nos termos do artigo 15º da Lei dos Serviços Públicos (Lei n.º 23/96, 26 de Julho), os litígios emergentes da prestação de serviços pela Inovaweb ao seu Cliente, quando este seja uma pessoa singular, serão submetidos obrigatoriamente ao Tribunal Arbitral dos Centros de Arbitragem  de Conflitos de Consumo, caso o Cliente manifeste expressamente e por escrito essa intenção.
 

Resolução alternativa de litígios – Consumidores

  A Inovaweb informa ainda os seus Clientes, que sejam consumidores, que para os efeitos previstos na presente cláusula, o seu endereço de email é geral@inovaweb.eu.